TJAL 0001343-06.2012.8.02.0058
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE MULTA POR LIGAÇÃO CLANDESTINA. APELAÇÃO CÍVEL DA CASAL. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO MILITA EM FAVOR DA CASAL, A QUAL, DE SUA BANDA, NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A OCORRÊNCIA DA LIGAÇÃO CLANDESTINA, BEM COMO AUTORIA DA MESMA. AUTOR QUE, À ÉPOCA DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE, NÃO RESIDIA NO IMÓVEL. COBRANÇA EXPURGADA. DANO MORAL MANTIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS PARÂMETROS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE MULTA POR LIGAÇÃO CLANDESTINA. APELAÇÃO CÍVEL DA CASAL. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE NÃO MILITA EM FAVOR DA CASAL, A QUAL, DE SUA BANDA, NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A OCORRÊNCIA DA LIGAÇÃO CLANDESTINA, BEM COMO AUTORIA DA MESMA. AUTOR QUE, À ÉPOCA DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE, NÃO RESIDIA NO IMÓVEL. COBRANÇA EXPURGADA. DANO MORAL MANTIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS PARÂMETROS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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