TJAL 0001347-15.2013.8.02.0056
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA DA PENA. INCLUSÃO DAS ATENUANTES. CONFISSÃO. MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO. UNÂNIME. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA DA PENA. INCLUSÃO DAS ATENUANTES. CONFISSÃO. MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO. UNÂNIME. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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