TJAL 0001348-88.2008.8.02.0051
ACORDÃO Nº 3.0296/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? CRIME DE HOMICÍDIO ? EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS ? PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO ? IMPUGNAÇÃO TÃO-SOMENTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL ? NOVA DOSIMETRIA ? SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO ? FUNCIONAMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0296/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? CRIME DE HOMICÍDIO ? EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS ? PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO ? IMPUGNAÇÃO TÃO-SOMENTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL ? NOVA DOSIMETRIA ? SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO ? FUNCIONAMENTO DE UMA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO ? REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0296/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ? CRIME DE HOMICÍDIO ? EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS ? PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 14 (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO ? IMPUGNA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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