TJAL 0001353-98.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0840 /2011: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DAS MENSALIDADES POR MOTIVO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DAS REPRESENTADAS PELA AGRAVADA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - E AO ESTATUTO DO IDOSO - DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE. A MULTA FIXADA ATENDE A SUA FINALIDADE PEDAGÓGICA E PUNITIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0840 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DAS MENSALIDADES POR MOTIVO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DAS REPRESENTADAS PELA AGRAVADA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - E AO ESTATUTO DO IDOSO - DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE. A MULTA FIXADA ATENDE A SUA FINALIDADE PEDAGÓGICA E PUNITIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0840 /2011: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DAS MENSALIDADES POR MOTIVO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DAS REPRESENTADAS PELA AGRAVADA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juíza Conv. Maria Valéria Lins Calheiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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