TJAL 0001356-41.2012.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR DEVIDO À AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA. PARTE EMBARGANTE/APELANTE QUE APRESENTOU, NO BOJO DA PETIÇÃO INICIAL, O VALOR QUE ENTENDE SER DEVIDO, BEM COMO AS PARCELAS QUE O COMPÕE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ART. 284 DO CPC/1973 QUE SE APLICA À EXORDIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR DEVIDO À AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA. PARTE EMBARGANTE/APELANTE QUE APRESENTOU, NO BOJO DA PETIÇÃO INICIAL, O VALOR QUE ENTENDE SER DEVIDO, BEM COMO AS PARCELAS QUE O COMPÕE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ART. 284 DO CPC/1973 QUE SE APLICA À EXORDIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão