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Jurisprudência


TJAL 0001358-30.2004.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.2012/2011. PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM TRANSFERIDO POR ESCRITURA PÚBLICA ANTES DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 84 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.2012/2011. EMENTA: PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM TRANSFERIDO POR ESCRITURA PÚBLICA ANTES DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 84 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Classe/Assunto : Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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