TJAL 0001363-40.2013.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. JUSTA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. JUSTA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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