TJAL 0001364-17.2014.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO À CONDENAÇÃO. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS QUANTO À FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO AO RÉU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO À CONDENAÇÃO. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS QUANTO À FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO AO RÉU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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