TJAL 0001365-44.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. DECISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. PRESENÇ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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