TJAL 0001366-07.2004.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1314 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA QUE IMPUTA PRISÃO DO APELANTE EM CRIME DIVERSO DO QUE REALMENTE PRATICOU. EQUIVOCO QUANTO AO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 2.1314 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA QUE IMPUTA PRISÃO DO APELANTE EM CRIME DIVERSO DO QUE REALMENTE PRATICOU. EQUIVOCO QUANTO AO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1314 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA QUE IMPUTA PRISÃO DO APELANTE EM CRIME DIVERSO DO QUE REALMENTE PRATICOU. EQUIVOCO QUANTO AO TIPO PEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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