TJAL 0001367-77.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PERANTE O JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E TORNOU PREVENTO O JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E NÃO PROVIDO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PERANTE O JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E TORNOU PREVENTO O JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E NÃO PROVIDO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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