TJAL 0001371-13.2008.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 6-0302/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE EXAUSTÃO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. INTELIGÊNCIA DO INC. XXXV, ART.5º DA CF/88 . INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. OFENSA À HONRA E A IMAGEM. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. MANTIDO O PERCENTUAL DA VERBA ADVOCATÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO . DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0302/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE EXAUSTÃO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. INTELIGÊNCIA DO INC. XXXV, ART.5º DA CF/88 . INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. OFENSA À HONRA E A IMAGEM. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. MANTIDO O PERCENTUAL DA VERBA ADVOCATÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO . DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0302/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE EXAUSTÃO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. INTELIGÊNCIA DO INC. XXXV, ART.5º DA CF/88 . INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTER
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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