TJAL 0001373-55.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0391 / 2011 HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0391 / 2011 HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0391 / 2011 HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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