TJAL 0001373-84.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE DO BEM OBJETO DA LIDE. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE LEGÍTIMA DA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSE DO BEM OBJETO DA LIDE. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE LEGÍTIMA DA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Data da Publicação
:
02/08/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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