TJAL 0001376-30.2011.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0282/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NOS CASOS DE INVALIDADE PARCIAL INCOMPLETA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE PERCENTUAL DE PERDA PREVISTO NA LEI PARA O MEMBRO LESIONADO, BEM COMO A INTENSIDADE DA REPERCUSSÃO. INDENIZACAO MINORADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0282/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NOS CASOS DE INVALIDADE PARCIAL INCOMPLETA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE PERCENTUAL DE PERDA PREVISTO NA LEI PARA O MEMBRO LESIONADO, BEM COMO A INTENSIDADE DA REPERCUSSÃO. INDENIZACAO MINORADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0282/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NOS CASOS DE INVALIDADE PARCIAL INCOMPLETA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE PERCENTUAL DE PERDA PREVISTO NA LEI PARA O MEMBRO LESIO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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