TJAL 0001376-95.2013.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE PROFISSÃO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEI N.º 6.015/73. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DO OFÍCIO EXERCIDO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE PROFISSÃO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEI N.º 6.015/73. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DO OFÍCIO EXERCIDO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Nome
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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