TJAL 0001381-66.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0359/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA A QUO - CAUSA SUPERVENIENTE - VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDEM NEGADA - POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0359/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA A QUO - CAUSA SUPERVENIENTE - VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ORDEM NEGADA - POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0359/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA A QUO - CAUSA SUPERVENIENTE - VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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