TJAL 0001382-17.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0389 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO JUSTIFICADA PELAS EFETIVAS AMEAÇAS À VÍTIMA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0389 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO JUSTIFICADA PELAS EFETIVAS AMEAÇAS À VÍTIMA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0389 / 2011 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO JUSTIFICADA PELAS EFETIVAS AME
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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