TJAL 0001384-45.2013.8.02.0055
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DA DESCRIMINANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DA DESCRIMINANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão