TJAL 0001386-22.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0240/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O APELADO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. ROBUSTAS EVIDÊNCIAS DE QUE A DECISÃO DO JÚRI NÃO SE AMPARA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. MANIIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. DA IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF PERMITINDO A ANULAÇÃO PARCIAL DO JÚRI EM SE TRATANDO DE DELITOS AUTÔNOMOS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DA DEFESA EM FACE DA DOSIMETRIA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA REDIMENSIONADA. PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0240/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O APELADO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. ROBUSTAS EVIDÊNCIAS DE QUE A DECISÃO DO JÚRI NÃO SE AMPARA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS. MANIIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. DA IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF PERMITINDO A ANULAÇÃO PARCIAL DO JÚRI EM SE TRATANDO DE DELITOS AUTÔNOMOS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DA DEFESA EM FACE DA DOSIMETRIA DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA REDIMENSIONADA. PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0240/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O APELADO DA ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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