TJAL 0001386-38.2010.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1540/2012 APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO RECURSAL. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO JUDICIAL. PREVISÃO NORMATIVA DO CPC E DA CF. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-1540/2012 APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO RECURSAL. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO JUDICIAL. PREVISÃO NORMATIVA DO CPC E DA CF. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1540/2012 APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MÉRITO RECURSAL. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO JUDICIAL. PREVISÃO NORMATIVA DO CPC E DA CF. SENTENÇA NU
Classe/Assunto
:
Apelação / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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