TJAL 0001389-16.2012.8.02.0051
Ementa:
CIVIL PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO JÁ REALIZADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU A MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO JÁ REALIZADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU A MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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