TJAL 0001391-13.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0285 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DIREITO À SAÚDE, ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 11, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO AO EQUIPAMENTO. ATESTADO MÉDICO. PROVA HÁBIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0285 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DIREITO À SAÚDE, ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 11, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO AO EQUIPAMENTO. ATESTADO MÉDICO. PROVA HÁBIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0285 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DIREITO À SAÚDE, ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 11, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLES
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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