ACORDÃO Nº 3.0580/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS E DA CONDIÇÃO DE VIRGINDADE EXPOSTA NO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PEDIDO NEGADO. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVEU SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA ASSEGURADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL ASSINADO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE QUESITOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ARGUMENTAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS NA DEFESA PRELIMINAR. TESTEMUNHAS DE DEFESA APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA E NÃO OUVIDAS. NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DESSAS TESTEMUNHAS. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO DO RÉU PELO JUIZ A QUO PARA EMBASAR A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ACUSADO NÃO CONFESSOU A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PASSOU QUASE UM ANO FORAGIDO. CAUTELAR MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE RETORNO DO PROCESSO ORIGINÁRIO À FASE INSTRUTÓRIA, PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA DEFESA, EM JUÍZO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. DECISÃO UNÂNIME.