TJAL 0001402-71.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONFUSA E AMBÍGUA. EXEGESE DO ARTIGO 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONFUSA E AMBÍGUA. EXEGESE DO ARTIGO 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONFUSA E AMBÍGUA. EXEGESE DO ARTIGO 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO NÃO INSTRUÍDO COM DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A VERACI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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