TJAL 0001403-56.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO DECRETO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO A superveniente nova medida cautelar, diversa da constritiva da liberdade do paciente, motiva a perda do objeto de impetração que argúi a ilegalidade da prisão preventiva. Writ prejudicado.
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ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO DECRETO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO A superveniente nova medida cautelar, diversa da constritiva da liberdade do paciente, motiva a perda do objeto de impetração que argúi a ilegalidade da prisão preventiva. Writ prejudicado.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO DECRETO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO A superveniente nova medida cautelar,
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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