TJAL 0001404-96.2014.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO DO RECORRENTE JACKSON. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDAS SOBRE SUA CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DEVE SER ANALISADA PELO COMPETENTE TRIBUNAL DO JÚRI. DEMAIS RECORRENTES. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO DO RECORRENTE JACKSON. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDAS SOBRE SUA CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DEVE SER ANALISADA PELO COMPETENTE TRIBUNAL DO JÚRI. DEMAIS RECORRENTES. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ESTUPRO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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