TJAL 0001407-09.2013.8.02.0049
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. TERCEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO AUMENTO DA PENA. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. APLICAÇÃO, NA ORIGEM, DA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO). EXCESSO VERIFICADO. READEQUAÇÃO PARA A PROPORÇÃO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS). REPRIMENDA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. TERCEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NO AUMENTO DA PENA. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. APLICAÇÃO, NA ORIGEM, DA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO). EXCESSO VERIFICADO. READEQUAÇÃO PARA A PROPORÇÃO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS). REPRIMENDA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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