TJAL 0001407-98.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0065/2010 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO VÍCIO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0065/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO VÍCIO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0065/2010 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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