TJAL 0001411-67.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0939/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. VALOR DA DÍVIDA, ÍNDICES DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DISCRIMINADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0939/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. VALOR DA DÍVIDA, ÍNDICES DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DISCRIMINADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0939/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. VALOR DA DÍVIDA, ÍNDICES DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DISCRIMINADOS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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