ACORDÃO Nº 3.0736/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. DENÚNCIA QUE DESCREVEU TODA A SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA E O LIAME DO PACIENTE COM OS FATOS A ELE IMPUTADOS. POSSIBILIDADE DE PLENA DEFESA ACERCA DA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DESCARTAM, EM ABSOLUTO, A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA SUPOSTA TRAMA DELITUOSA. INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA NA VIA ESTREITA DO WRIT. ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DO FEITO E PLURALIDADE DE RÉUS. PRECEDENTES DO STF. ARGÜIÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO CRIME. DELITO QUE APRESENTA GRAVIDADE CONCRETA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA CAUTELAR. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.