TJAL 0001413-13.2013.8.02.0050
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, APLICANDO OS EFEITOS DA REVELIA, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO E EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DO RÉU. CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA RECORRIDA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA SINGELA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, APLICANDO OS EFEITOS DA REVELIA, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO E EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DO RÉU. CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA RECORRIDA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA SINGELA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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