TJAL 0001415-53.2008.8.02.0051
ACÓRDÃO Nº 3.0603/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TESE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE FLÁVIO ELIAS DOS SANTOS - NÃO REFERÊNCIA NA PARTE DISPOSITIVA - OMISSÃO CONFIGURADA - INTEGRALIZAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1) Omissão - havendo o acórdão hostilizado se omitido na parte dispositiva acerca do acolhimento da tese de ausência de intimação do apelante Flávio Elias dos Santos, merece integralização o julgamento colegiado. 2) Recurso conhecido e provido - aresto integralizado - Unânime.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0603/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TESE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE FLÁVIO ELIAS DOS SANTOS - NÃO REFERÊNCIA NA PARTE DISPOSITIVA - OMISSÃO CONFIGURADA - INTEGRALIZAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1) Omissão - havendo o acórdão hostilizado se omitido na parte dispositiva acerca do acolhimento da tese de ausência de intimação do apelante Flávio Elias dos Santos, merece integralização o julgamento colegiado. 2) Recurso conhecido e provido - aresto integralizado - Unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0603/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TESE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APELANTE FLÁVIO ELIAS DOS SANTOS - NÃO REFERÊNCIA NA PARTE DISPOSITIVA - OMISSÃO CONFIGURADA - INTEGRALIZAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO - RECURSO CO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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