TJAL 0001421-03.2007.8.02.0049
ACÓRDÃO N.º 2.1010 /2010: CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, BEM COMO PELA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA SUPERVENIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DEPÓSITOS DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS NOS AUTOS DE AÇÃO REVISONAL JÁ AJUIZADA AO TEMPO DA PROPOSITURA DO REFERIDO INTERDITO POSSESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. TESE DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM VISTA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REJEITADA. A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NATURALMENTE ACARRETA A APLICABILIDADE DO §4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E BICICLETA. MORTE DA VÍTIMA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO-DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1010 /2010: CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, BEM COMO PELA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA SUPERVENIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DEPÓSITOS DAS PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS NOS AUTOS DE AÇÃO REVISONAL JÁ AJUIZADA AO TEMPO DA PROPOSITURA DO REFERIDO INTERDITO POSSESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. TESE DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM VISTA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REJEITADA. A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NATURALMENTE ACARRETA A APLICABILIDADE DO §4º DO ART. 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E BICICLETA. MORTE DA VÍTIMA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO-DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1010 /2010: CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, BEM COMO PELA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DA SUPERVENIÊNCIA DA AUSÊN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo