TJAL 0001422-62.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0749/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO POR INEXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL - RESPOSTA À ACUSAÇÃO RECEBIDA - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0749/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO POR INEXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL - RESPOSTA À ACUSAÇÃO RECEBIDA - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0749/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO POR INEXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL - RESPOS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão