TJAL 0001422-96.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1-0648/2011. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROVA DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO DE PISO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO POR MERA PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA NÃO PREVISTA NA LEI Nº: 8.009/90. DEFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO PARA COMPLEMENTO. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1-0648/2011. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROVA DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO DE PISO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO POR MERA PETIÇÃO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA NÃO PREVISTA NA LEI Nº: 8.009/90. DEFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO PARA COMPLEMENTO. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1-0648/2011. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUTÓRIA. BEM DE FAMÍLIA. JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROVA DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO DE PISO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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