TJAL 0001423-47.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0739/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE IMINÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA OU DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOR. MERO TEMOR DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0739/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE IMINÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA OU DE PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOR. MERO TEMOR DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0739/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE IMINÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE DENÚNCIA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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