TJAL 0001423-76.2012.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MANTIDA A VALORAÇÃODESFAVORÁVEL DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS. ALTA INTENSIDADE NO DOLO. VÍTIMA EMBRIAGADA NO MOMENTO DO CRIME. FILHOS ÓRFÃOS. PENA PROPORCIONAL AOS LIMITES PREVISTOS PELO LEGISLADOR. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. SENTENÇA MOTIVADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MANTIDA A VALORAÇÃODESFAVORÁVEL DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS. ALTA INTENSIDADE NO DOLO. VÍTIMA EMBRIAGADA NO MOMENTO DO CRIME. FILHOS ÓRFÃOS. PENA PROPORCIONAL AOS LIMITES PREVISTOS PELO LEGISLADOR. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. SENTENÇA MOTIVADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
03/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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