TJAL 0001423-81.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 9.0973 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TESE DE NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TÍTULO JURÍDICO. ADMITIDA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNANIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 9.0973 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TESE DE NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS VALORES ORIUNDOS DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE TÍTULO JURÍDICO. ADMITIDA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNANIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 9.0973 /2011: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TESE DE NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS VALORES ORIUN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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