TJAL 0001427-62.2011.8.02.0051
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA QUE JÁ HAVIA SIDO EXTINTA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, ORA APELADA, EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA POR ESTE TRIBUNAL. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS REFERENTES AO MESMO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ACOLHIDO, JÁ QUE É A EXEQUENTE/APELANTE QUE DEVERÁ ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA LASTREADA EM TÍTULO ILÍQUIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA QUE JÁ HAVIA SIDO EXTINTA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, ORA APELADA, EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA POR ESTE TRIBUNAL. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS REFERENTES AO MESMO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ACOLHIDO, JÁ QUE É A EXEQUENTE/APELANTE QUE DEVERÁ ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA LASTREADA EM TÍTULO ILÍQUIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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