TJAL 0001431-85.2009.8.02.0046
Ementa:
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO NA UNIVERSIDADE. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA INDEFERIDA POR TER CURSADO O PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA CENECISTA MONSENHOR MACEDO. ENSINO GRATUITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO PÚBLICA PELA FINALIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INGRESSO NA UNIVERSIDADE. SISTEMA DE COTAS. MATRÍCULA INDEFERIDA POR TER CURSADO O PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA CENECISTA MONSENHOR MACEDO. ENSINO GRATUITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO PÚBLICA PELA FINALIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Data da Publicação
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Procedimento Ordinário / Escolaridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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