TJAL 0001432-43.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1234/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA. MODIFICAÇÃO NOS REQUISITOS DE APROVAÇÃO DE DISCIPLINA. INVALIDADE. RESOLUÇÃO INTERNA. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DE APROVAÇÃO DA DIRETORIA GERAL. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO REGIMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1234/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA. MODIFICAÇÃO NOS REQUISITOS DE APROVAÇÃO DE DISCIPLINA. INVALIDADE. RESOLUÇÃO INTERNA. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DE APROVAÇÃO DA DIRETORIA GERAL. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO REGIMENTO INTERNO DA INSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1234/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA. MODIFICAÇÃO NOS REQUISITOS DE APROVAÇÃO DE DISCIPLINA. INVALIDADE. RESOLUÇÃO INTERNA. INOBSER
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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