TJAL 0001436-80.2011.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0618/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CONTRA-RAZÕES RECURSAIS RECEBIDAS COMO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. TRATAMENTO DIFERENCIADO À DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO. EXIGÊNCIA DA MÉDIA MÍNIMA 7,0 (SETE) E DA FREQUÊNCIA MÍNIMA 90% (NOVENTA POR CENTO). INOCORRÊNCIA DE DESRESPEITO A NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À RAZOABILIDADE, À SEGURANÇA JURÍDICA, AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE SE CONHECE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Ementa
Acórdão N.º 2.0618/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CONTRA-RAZÕES RECURSAIS RECEBIDAS COMO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. TRATAMENTO DIFERENCIADO À DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO. EXIGÊNCIA DA MÉDIA MÍNIMA 7,0 (SETE) E DA FREQUÊNCIA MÍNIMA 90% (NOVENTA POR CENTO). INOCORRÊNCIA DE DESRESPEITO A NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À RAZOABILIDADE, À SEGURANÇA JURÍDICA, AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE SE CONHECE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0618/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CONTRA-RAZÕES RECURSAIS RECEBI
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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