TJAL 0001438-75.2008.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0541/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CARTÓRIO QUE EMITIU CERTIDÕES CONTRADITÓRIAS. ERRO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0541/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CARTÓRIO QUE EMITIU CERTIDÕES CONTRADITÓRIAS. ERRO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0541/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. CARTÓRIO QUE EMITIU CERTIDÕES CONTRADITÓRIAS. ERRO QUE NÃO PODE
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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