TJAL 0001439-96.2008.8.02.0046
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA AUSENTE DO DOMICÍLIO. POSSIBILIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA EM PLENÁRIO DO JÚRI. ARGUMENTO DE QUE O RÉU TERIA AGIDO AMPARADO PELA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA PRESENÇA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA AUSENTE DO DOMICÍLIO. POSSIBILIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA EM PLENÁRIO DO JÚRI. ARGUMENTO DE QUE O RÉU TERIA AGIDO AMPARADO PELA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA PRESENÇA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. TESE NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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