TJAL 0001439-98.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0651 /2012 HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESCARACTERIZADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO. PREJUDICIALIDADE ART. 659 CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº3.0651 /2012 HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESCARACTERIZADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO. PREJUDICIALIDADE ART. 659 CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3.0651 /2012 HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESCARACTERIZADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO. PREJUDICIALIDADE ART. 659 CPP. UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão em flagrante
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão