TJAL 0001441-06.2012.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TESES DE CARÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO DESLOCAMENTO REALIZADO PELO AUTOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMARCA ALAGOANA DE LIMOEIRO DE ANADIA E DE POSSIBILIDADE DE A EXTRAÇÃO PELO EXECUTIVO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS NOS DUODÉCIMOS POSTERIORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ACÚMULO INDEVIDO DE VERBAS. MANUTENÇÃO DO ATO SENTENCIAL. ALTERAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TESES DE CARÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO DESLOCAMENTO REALIZADO PELO AUTOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMARCA ALAGOANA DE LIMOEIRO DE ANADIA E DE POSSIBILIDADE DE A EXTRAÇÃO PELO EXECUTIVO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS NOS DUODÉCIMOS POSTERIORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ACÚMULO INDEVIDO DE VERBAS. MANUTENÇÃO DO ATO SENTENCIAL. ALTERAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Diárias e Outras Indenizações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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