ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121 C/C ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. PLEITO ANULATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. PRÁTICA DO ATO DEVIDAMENTE OPORTUNIZADA. PEÇA DE NATUREZA FACULTATIVA SEGUNDO ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 395 E 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS. OMISSÃO DO DEFENSOR DATIVO. EVIDENTE PREJUÍZO AO RÉU. PRECIPITADA SUBMISSÃO DESTE A JULGAMENTO POPULAR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA PLENITUDE DE DEFESA. ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS DESDE A FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, INCLUSIVE. PRELIMINAR ACOLHIDA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO PREJUDICADO. RÉU SOLTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CORRÉU JOSÉ LUCAS DA SILVA. ÓBITO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CORRÉU BONIFÁCIO ROMÃO DA SILVA. RECONHECIMENTO. ÓBITO COMPROVADO.