TJAL 0001442-88.2012.8.02.0053
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA INTERNET. BLOG MANTIDO POR JORNALISTA. COMENTÁRIOS POSTADOS POR TERCEIROS LEITORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PELOS COMENTÁRIOS DE TERCEIROS. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA JORNALÍSTICA É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE COMENTÁRIOS POSTADOS POR INTERNAUTAS. OPINIÕES, NO ENTANTO, QUE NÃO VIOLAM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PESSOA PÚBLICA. TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL. PRECEDENTE DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA NA INTERNET. BLOG MANTIDO POR JORNALISTA. COMENTÁRIOS POSTADOS POR TERCEIROS LEITORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO JORNALISTA E DO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PELOS COMENTÁRIOS DE TERCEIROS. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA JORNALÍSTICA É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE COMENTÁRIOS POSTADOS POR INTERNAUTAS. OPINIÕES, NO ENTANTO, QUE NÃO VIOLAM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PESSOA PÚBLICA. TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL. PRECEDENTE DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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