TJAL 0001446-61.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0571/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3° SARGENTO PM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS LEIS 8.437/1992 E 9.494/1997. PRECEDENTES DO STJ. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO PRETENDIDO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0571/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3° SARGENTO PM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS LEIS 8.437/1992 E 9.494/1997. PRECEDENTES DO STJ. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO PRETENDIDO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0571/2012 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3° SARGENTO PM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS LEIS 8.437/1992 E 9.494/1997. PRECEDENTES DO STJ. VEROSSIMILHANÇA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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